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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO PARA APOIO À MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ÓLEO/SP, ABRANGENDO TODOS OS DEPARTAMENTOS, VISANDO:

A) MODERNIZAÇÃO DA MÁQUINA PÚBLICA, COM IMPLEMENTAÇÃO DE FERRAMENTAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA MAIOR EFICIÊNCIA E CONTROLE DAS DESPESAS PÚBLICAS;
B) ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº 12.527/2011), DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI Nº 13.709/2018) E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS;
C) ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E REGULAMENTOS INTERNOS PARA IMPLANTAÇÃO DO GOVERNO ELETRÔNICO E MELHORIA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, ATENDENDO ÀS BOAS PRÁTICAS DE PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA;
D) SUPORTE ÀS AÇÕES DE MELHORIA DOS INDICADORES DO ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL – IEG-M/TCESP;
E) ASSESSORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL, INCLUINDO ELABORAÇÃO E REVISÃO DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E REGULAMENTOS, ESPECIALMENTE NA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

11 set 2025

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EDITAL

ATA PUBLICA