COMUNICADO OFICIAL

COMUNICADO OFICIAL

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do Promotor de Justiça de Piraju, Dr. Francisco Antonio Nieri Mattosinho, expediu RECOMENDAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Óleo, referente à exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, conforme lista encaminhada.

Em atendimento aos termos da presente recomendação, e em respeito à legislação vigente, a Prefeitura Municipal de Óleo informa que cumpriu integralmente a determinação administrativa, procedendo à exoneração dos cargos comissionados recriados pela Lei Municipal nº 2.121/2025 (ADI nº 2145502-96.2024.8.26.0000).

Ainda, em conformidade com o que foi requisitado pelo Ministério Público, este comunicado está sendo amplamente divulgado na homepage do sítio eletrônico oficial do Município de Óleo e em jornal de circulação local.

Prefeitura Municipal de Óleo